SUPREMA | Faculdade de Ciencias Medicas e da Saude de Juiz de Fora

Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora – CEP/FCMS-JF é uma instância institucional credenciada pela INAEP, destinada à análise ética das pesquisas que envolvem seres humanos, atuando na proteção da dignidade, dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes de pesquisa.

O Comitê é composto por profissionais de diferentes áreas do conhecimento e por representante de participantes de pesquisa, promovendo uma análise ética plural, independente e qualificada dos projetos submetidos à sua apreciação.

O Comitê de Ética em Pesquisa

O CEP/FCMS-JF tem como finalidade assegurar que as pesquisas envolvendo seres humanos sejam conduzidas de acordo com os princípios éticos, científicos e legais aplicáveis, considerando os direitos e interesses dos participantes de pesquisa.

A análise ética considera, entre outros aspectos, a autonomia, a dignidade, a beneficência, a não maleficência, a justiça e a equidade, bem como a adequada avaliação dos riscos e benefícios, a proteção da privacidade e da confidencialidade e a observância do processo de consentimento livre e esclarecido.

Além da análise ética dos protocolos de pesquisa, o Comitê desempenha função educativa e orientativa, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura institucional de ética, integridade, responsabilidade e respeito aos participantes de pesquisa.

Marco legal da pesquisa com seres humanos

A atuação do CEP/FCMS-JF observa a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e estabelece princípios e diretrizes para a proteção da dignidade, dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes de pesquisa.

A Lei é regulamentada pelo Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – SINEP e estabelece a organização e o funcionamento das instâncias responsáveis pela análise ética das pesquisas.

Finalidades e atribuições

O CEP/FCMS-JF tem como finalidade realizar a análise ética das pesquisas envolvendo seres humanos, zelando pela dignidade, pelos direitos, pela segurança e pelo bem-estar dos participantes.

Compete ao Comitê avaliar os aspectos éticos relacionados aos riscos e benefícios da pesquisa, ao consentimento livre e esclarecido, à proteção da privacidade e das informações pessoais, bem como às condições de vulnerabilidade dos participantes. Também atua no acompanhamento das pesquisas, na fiscalização, na orientação aos pesquisadores e na promoção de ações educativas sobre ética em pesquisa.

O CEP/FCMS-JF reafirma seu compromisso com a ética, a integridade científica, a responsabilidade e a proteção dos participantes de pesquisa, contribuindo para que o desenvolvimento científico e tecnológico ocorra de forma ética, segura e responsável.