Sobre o curso

A Especialização Lato Sensu em Direito Educacional vai preparar o profissional para assumir o papel de consultor jurídico ou assessor no âmbito dos estabelecimentos educacionais nos três níveis de ensino: fundamental, médio e superior. Nesta pós-graduação, o pós-graduando vai se capacitar a prestar consultoria e assessoria na resolução de problemas jurídicos, com um amplo entendimento sobre a legislação, regulamentação, organização e políticas públicas educacionais.

Webinário FGS

É um seminário online em vídeo, gravado ou ao vivo, que permite a interação da audiência via chat dentro do nosso AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, a plataforma Orchestra/Classroom ou através da plataforma Google Meet, que permite interação síncrona. É um eficiente formato de apresentação e discussão de conteúdo para o aprendizado contínuo, constituindo-se um diferencial dos cursos Suprema/FGS EAD.

Ao concluir o curso, o profissional receberá a certificado de Pós-Graduação em Direito Educacional

Coordenador (a) do Curso

Cláudio Santos

Público-alvo

Se você é graduado em qualquer área, poderá cursar a pós-graduação Lato Sensu em Direito Educacionla, um curso indicado para quem trabalha na área do direito e ciências afins. Este curso não exige pré-requisitos em termos de conhecimento jurídico.

Disciplinas

Disciplina 1: Educação em Direitos Humanos

Unidade I – Introdução á Educação em Direitos Humanos

• Delimitações Teóricas e Metodológicas da Educação
• Tratados Internacionais de Direitos Humanos
• Educação em Direitos Humanos e o Contexto Brasileiro
• Educação em Direitos Humanos na Contemporaneidade

Unidade II– Regulamentação e Diretrizes dos Direitos Humanos na Educação

• Regulamentação dos Direitos Humanos na Legislação Brasileira
• Perspectivas Legais e Desafios da Educação em Direitos Humanos
• Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
• Direitos Humanos no Ambiente Educacional

Unidade III – Metodologia do Ensino de Direitos Humanos

• Proposta Metodológica e a Educação em Direitos Humanos
• Direitos Humanos no Ensino Fundamental
• Direitos Humanos no Ensino Médio e na Educação Profissional
• Direitos Humanos no Ensino Superior

Unidade IV – Conteúdo Educacional de Direitos Humanos

• Educação em Direitos Humanos na Educação não Escolar
• Educação para Paz
• Educação em Valores
• Desafios e Tendências da Educação em Direitos Humanos 

Disciplina 2: Fundamentos da Educação

Unidade I – Educação: Concepção e Políticas Públicas

• Concepção de Educação
• Natureza e Especificidade da Educação
• Perspectivas Atuais da Educação
• Educação no Contexto das Políticas Públicas

Unidade II – Pedagogia, Educação e Cultura

• Pedagogia X Ciências da Educação
• Pedagogia X Andragogia
• Pedagogia e os Diversos Segmentos da Educação
• Educação X Cultura

Unidade III – A Carreira de Pedagogia

• Pedagogia na Contemporaneidade
• Formação e Atuação do Pedagogo
• Perspectivas Profissionais do Pedagogo
• Educação no Contexto Mercadológico

Unidade IV – Perspectivas da Educação Ideológica e Tecnológica

• Pensadores dos Séculos XVIII, XIX e XX
• Concepções e Tendências Pedagógicas no Brasil
• Educação X Ideologia
• Educação e Tecnologia

Disciplinas 3: Noções de Direito

Unidade I – Fundamentos do Direito

• O Direito e Sua Relação com a Justiça e a Moral
• Classificações, Ramos e Fontes do Direito
• Normas Jurídicas, Processos e Procedimento
• Teoria Geral do Estado

Unidade II – Direito Constitucional e a Organização do Estado

• A Constituição: Conceitos, Classificações e Histórico 
• Princípios Constitucionais e Direitos e Garantias Fundamentais 
• Organização do Estado: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
• A Organização e a Separação dos Poderes na Constituição de 1988

Unidade III – Fundamentos do Direito Civil

• Noções de Direito Civil 
• Bens e Obrigações 
• Contratos e Direitos das Coisas
• Direito de Família e Direito das Sucessões

Unidade IV – Princípios do Direito Tributário e Direitos Sociais

• Noções de Direito Tributário
• Sistema Tributário Nacional 
• A Relação Jurídico-Tributária
• Direitos Sociais 

Disciplina 4: Organização e Legislação em Educação

Unidade I – A LDB e o Plano Nacional de Educação

• Lei, Diretrizes, Bases e a Estrutura de Ensino
• Princípios e Fins da Educação Nacional
• Aspectos do Sistema Escolar Brasileiro
• O Plano Nacional de Educação

Unidade II – Os Níveis de Ensino na Educação Básica

• Objetivos, Duração e Organização da Educação Infantil
• O Ensino Fundamental de 9 Anos
• O Ensino Médio
• A Educação Especial

Unidade III – Parâmetros Curriculares e o Financiamento da Educação

• A Evolução do Currículo na Educação
• Os Parâmetros Curriculares Nacionais
• A Formação dos Profissionais de Educação
• Os Recursos Financeiros Para a Escola

Unidade IV – Direitos Humanos e as Relações Étnico-Raciais na Educação

• A Resolução 001/2012 e os Direitos Humanos na Educação
• Educação em Direitos Humanos
• A Importância da Educação em Direitos Humanos para a Cidadania
• O Marco Legal das Relações Étnico-Raciais na Educação

Disciplina 5: Políticas Públicas e Educação

Unidade I – Sistema Educacional Brasileiro

• História do Sistema Educacional Brasileiro
• Conceitos do Sistema Educacional Brasileiro
• Princípios do Sistema Educacional Brasileiro
• Características do Sistema Educacional Brasileiro

Unidade II – Bases Legais da Educação

• Instâncias Administrativas e Organizacionais
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Declaração da Unesco/Onu Sobre Educação
• Constituição da República Federativa do Brasil

Unidade III – Organização do Sistema Educacional Brasileiro

• Princípios e Finalidades da Educação Nacional
• Diretrizes e Bases da Educação
• Plano Nacional de Educação
• Diretrizes Nacionais Para a Educação Básica

Unidade IV – Financiamento da Educação Nacional

• Financiamento da Educação Escolar
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
• Organização e Financiamento da Educação Profissional de Nível Médio
• Organização e Financiamento do Ensino Superior

Trabalho de Conclusão do Curso - TCC (OPTATIVO)

Informações e Inscrições: (32) 2101-5039 (Pós-graduação Suprema)

A orientação se dará através de vídeos, aulas, materiais complementares e/ou fóruns de discussão com o tutor/professor, após contratação da disciplina extra de Metodologia da Pesquisa, acrescidos de mais dois meses de pagamento de mensalidades.

Disciplina 1: Introdução ao Método Científico:

• Métodos Científicos;
• Metodologia: do conhecimento prévio à síntese;
• Como selecionar a técnica apropriada ao seu objeto de estudo
• Hipóteses de Pesquisa.

Disciplina 2: Qualidade da Informação e Pesquisa em Bases de Dados:

• Fontes Confiáveis de Informação Acadêmica;
• Escolha de Fontes para Elaboração de Materiais.
• Pesquisa na Base de Dados SciELO.

Redação Científica: Tutorial e Acompanhamento para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso do Estudante até o 12º mês
• Normatização do Trabalho de Conclusão de Curso;
• Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no formato de Artigo Científico Original, Artigo de Revisão ou Artigo de Relato de Experiência que contenham propostas de intervenção na unidade escolar dos pós-graduandos;
• Acompanhamento e Tutoria para Elaboração de Artigos Científicos.

Local

CURSO 100% EAD: PLATAFORMA OSCHESTRA CLASSROOM

Certificação MEC

• Cursos autorizados de acordo com a resolução MEC N° 1/2018
• Mesmo diploma do ensino presencial.

e-Biblioteca

Acervo disponível na biblioteca virtual acervo composto de aproximadamente 2500 (dois mil e quinhentos) livros digitais, bases de dados e outros recursos digitais disponibilizados pela biblioteca da IES

Documentação necessária para inscrição

Enviar para: posgraduacao@suprema.edu.br

• 1 foto 3X4;
• RG, CPF ou carteira do conselho regional (frente e verso);
• Título de eleitor (frente e verso);
• comprovante de residência;
• Diploma (frente e verso).